1. Sobre a plataforma
A Inksa Delivery ("Plataforma", "nós") é um serviço de intermediação digital que conecta,
por meio de aplicativos e sites, três perfis de usuários: Clientes (que fazem pedidos),
Restaurantes (que preparam e vendem os produtos) e Entregadores
(que realizam as entregas).
A Inksa Delivery não produz, não prepara e não comercializa alimentos: atuamos como
intermediadores entre os usuários. A responsabilidade pela qualidade, preparo, composição, embalagem e
informações dos produtos é do Restaurante que os oferece.
Ao criar uma conta ou usar qualquer um dos nossos aplicativos, você declara que leu, entendeu e concorda
com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
- Para usar a Plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- É preciso ter 18 anos ou mais (ou estar devidamente autorizado e assistido pelo responsável legal).
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
- Contas com indício de fraude, dados falsos ou uso indevido podem ser suspensas ou encerradas.
- Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo ou pela página
Excluir conta.
3. Responsabilidades por perfil
3.1 Clientes
- Fornecer endereço de entrega correto e estar disponível para receber o pedido.
- Conferir os itens, valores e taxas antes de confirmar o pedido.
- Realizar o pagamento pelos meios disponíveis na Plataforma (ou em dinheiro na entrega, quando disponível).
3.2 Restaurantes
- Manter cardápio, preços, horários e informações do estabelecimento atualizados.
- Preparar os pedidos com qualidade, segurança alimentar e dentro das normas sanitárias aplicáveis.
- Cumprir a legislação fiscal aplicável às suas vendas, incluindo a emissão de documentos fiscais aos consumidores.
- Aceitar ou recusar pedidos em tempo hábil e comunicar indisponibilidades.
3.3 Entregadores
- O Entregador atua como profissional autônomo e independente, sem vínculo empregatício
com a Inksa Delivery, com liberdade para definir seus horários e aceitar ou recusar entregas.
- Deve realizar as entregas com cuidado, respeitando as normas de trânsito e mantendo seus dados
(incluindo veículo e chave PIX para repasses) atualizados no aplicativo.
- É responsável pelos seus equipamentos, veículo, habilitação (quando exigida) e obrigações fiscais
sobre seus ganhos.
4. Pedidos, pagamentos e repasses
- Os pagamentos on-line são processados por instituição de pagamento parceira (Asaas).
A Inksa Delivery não armazena dados completos de cartão.
- O valor do pedido inclui os produtos, a taxa de entrega (frete) e eventuais descontos ou benefícios
(cupons, Clube Inksa).
- A Plataforma retém uma comissão sobre as vendas dos Restaurantes e uma taxa de administração sobre o
frete, repassando os valores devidos a Restaurantes e Entregadores conforme a periodicidade configurada.
- Pedidos pagos em dinheiro são de responsabilidade de conferência entre Cliente e Entregador no ato da entrega.
4.1 Cancelamentos e reembolsos
- O Cliente pode cancelar o pedido antes do início do preparo sem custo.
- Se o Restaurante cancelar um pedido já pago, o valor é estornado integralmente pelo
mesmo meio de pagamento.
- Problemas com pedidos (itens errados, faltando ou impróprios) devem ser reportados pelo canal de
Suporte do aplicativo para análise e eventual reembolso total ou parcial.
5. Cupons, Clube Inksa e programas promocionais
- Cupons e benefícios do Clube Inksa (fidelidade) são promocionais, pessoais e
intransferíveis, podendo ser alterados ou encerrados a qualquer momento.
- O uso fraudulento de cupons, pontos ou benefícios pode levar ao cancelamento dos benefícios e da conta.
- Ações sociais como o Dia I — Inksa Social têm regras e datas divulgadas na página
inksadelivery.com.br/dia-i, onde também publicamos a prestação de contas.
6. Conduta do usuário
É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudar avaliações ou promoções, assediar ou desrespeitar
outros usuários, violar direitos de terceiros ou tentar burlar mecanismos de segurança. O descumprimento pode
resultar em suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
7. Limitação de responsabilidade
- A Inksa Delivery se responsabiliza pelo funcionamento da intermediação (aplicativos, processamento de
pedidos e pagamentos on-line), empregando esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro.
- Não nos responsabilizamos por falhas alheias ao nosso controle (indisponibilidade de internet,
operadoras, meios de pagamento) nem pela qualidade dos produtos, que é do Restaurante.
- Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e
demais leis aplicáveis.
8. Privacidade e dados pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais na Plataforma segue a nossa
Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
(Lei nº 13.709/2018). Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão e outros) pelos canais
indicados na Política, incluindo as páginas Excluir conta e
Exclusão de dados.
9. Propriedade intelectual
A marca Inksa Delivery, os aplicativos, sites, layouts e conteúdos são de titularidade da Inksa Delivery ou
licenciados a ela. É vedada a reprodução ou uso sem autorização. Os conteúdos dos Restaurantes (fotos, nomes de
pratos) são de responsabilidade e titularidade de cada estabelecimento.
10. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas nos
aplicativos ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a atualização significa concordância com a nova
versão.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do
consumidor para dirimir controvérsias envolvendo Clientes; nos demais casos, o foro da comarca da sede da
Inksa Delivery.